- 13/10/2016
Indonésia aprova pena de morte e castração química para pedófilos
Polêmica proposta provocou debates na câmara.
Projeto surgiu após menina de 14 anos ser estuprada e morta em maio.
O Parlamento da Indonésia aprovou novas medidas punitivas, entre elas a pena de morte e a castração química, contra os culpados por violência sexual a menores, publicaram nesta quinta-feira diversos veículos de imprensa locais.
A medida, proposta pelo governo do primeiro-ministro Joko Widodo, também permite o uso de aparelhos eletrônicos de rastreamento para aqueles criminosos colocados em liberdade após cumprir suas penas.
Esta regulamento controverso, aprovado na quarta, criou uma preocupação na câmara com a oposição de três partidos políticos que obrigou a debater a série de medidas durante os últimos dois meses, segundo o jornal "Jakarta Globe".
Alguns dos partidos permanecem "indecisos" diante da falta de explicação do Executivo sobre o procedimento para implementar a castração química. Associações médicas do país também remeteram suas objeções éticas pelo uso do castigo.
Widodo propôs a mudança legislativa, no mês de maio, depois do estupro coletivo a uma menina de 14 anos e seu posterior assassinato em uma escola da ilha de Sumatra, no oeste da Indonésia. O caso envolveu manifestações de ativistas e incendiou as redes sociais em uma chamada para reforçar as punições para os crimes de pedofilia.
Fonte: Da EFE/ G1 - SP
- 12/10/2016
CNJ busca fortalecer programa de adoção de crianças, diz Cármen Lúcia
Presidente do STF participou de encontro com crianças nesta quarta.
Segundo CNJ, cerca de 6 mil crianças estão cadastradas em sistema.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira (12), sem entrar em detalhes, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por ela, tem buscado medidas para "fortalecer" o programa de adoção de crianças no país.
Atualmente, segundo o CNJ, cerca de 6 mil crianças e aproximadamente 33 mil famílias estão cadastradas no programa de adoção.
ADOÇÃO NO BRASIL
60% das adoções ocorrem em SP, PR e RS
Cármen Lúcia deu a declaração após participar de um encontro com crianças de instituições de acolhimento, no palácio do STF.
"Estamos fortalecendo o cadastro e verificando qual é o fluxograma do programa de adoção com os juízes da infância e juventude e vendo qual é a situação real que temos no Brasil", disse a ministra, sem apresentar mais detalhes sobre as medidas.
O objetivo, explicou, é fortalecer o Cadastro Nacional de Adoção, instrumento digital usado pelos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção.
"O CNJ, com o cadastro de adoção, e intensificando o debate sobre o que é possível fazer, pode contribuir muito", acrescentou Cármen Lúcia.
A ministra observou ainda que juízes da infância têm reclamado do excesso de burocracia em processos de adoção de crianças.
"Os juízes da infância dizem que é uma burocracia excessiva sendo que há muitas famílias buscando a adoção", afirmou. O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano.
No encontro desta quarta, com cerca de 50 crianças, Cármen Lúcia estava sorridente, conversou com os convidados, assistiu a uma apresentação de dança e recebeu de presente um quadro pintado por um dos jovens.
Fonte: Bernardo Caram
Do G1, em Brasília
Promotor que chamou vítima de estupro de mentirosa entra em licençaEle havia entrado em férias em setembro, e ficará afastado até dezembro.
Declaração foi dada em 2014 em audiência com menina abusada pelo pai.
O promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira, que durante uma audiência em 2014 chamou de mentirosa - entre outros adjetivos - uma vítima de estupro, entrou em licença-saúde de dois meses, confirmou o Ministério Público. Ele estava de férias desde o dia 9 de setembro, um dia após a abertura da investigação sobre as declarações.
Theodoro permanece de licença até o dia 7 de dezembro. Conforme a assessoria do Ministério Público, durante esse período segue em andamento o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a conduta dele. O pedido de investigação foi feito por um desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O G1 procurou a Associação do Ministério Público (AMP), que oferece advogados aos seus associados. Entretanto, a reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa.
A menina, na época com 13 anos, foi estuprada pelo pai e acabou engravidando dele. O caso foi para a Justiça, e ela conseguiu autorização para abortar. Mas acabou mudando a versão durante o processo, dizendo que o criança seria de outro homem. Entretanto, um exame de DNA comprovou que era do pai, resultado das relações sexuais forçadas.
O caso ocorreu em fevereiro de 2014 em Júlio de Castilhos, na Região Central do Rio Grande do Sul. A audiência que gerou a polêmica fazia parte do processo contra o pai da adolescente.
O promotor acusou a vítima de mentir sobre os fatos e também a chamou de "criminosa", por ter feito um aborto, procedimento realizado com autorização judicial.
"(...) Tu fez eu e a juíza autorizar um aborto e agora tu te arrependeu assim? Tu pode pra abrir as pernas (...) pra um cara tu tem maturidade (....) e pra assumir uma criança tu não tem?", disse o promotor Theodoro.
(Foto: Reprodução )Caso veio à tona após denúncia anônima
O caso só veio à tona depois de uma denúncia anônima enviada ao Conselho Tutelar, informando que a menina estava grávida do pai, que já possuía histórico de abusos familiares. Segundo o texto da desembargadora Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, no acórdão da 7ª Camara Criminal, o homem já havia tido um relacionamento com sua prima-irmã, engravidando-a quando ela tinha 17 anos.
Ainda conforme a magistrada, relatórios do Conselho Tutelar informaram o desconforto da vítima, “a qual não aguentava mais o quadro no qual estava inserida, tendo negado o fato em juízo porque “seria a melhor maneira para acabar com tudo isso”, concluindo as conselheiras pela presença de indícios de que ela estava sendo manipulada a dar respostas que não prejudicassem o réu”.
Subprocurador avalia como 'ilícita' declaração de promotor
No dia 9 de setembro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Fabiano Dallazen, avaliou como "ilícita" a fala do promotor. Tanto ele quanto a juíza presente na audiência podem ser punidos.
"A avaliação é que houve um erro, houve um equívoco, houve uma declaração ilícita. Ela vai ser apurada no plano funcional. Já está instaurado um procedimento pela Corregedoria de Justica. As provas vão ser colhidas e vai se dar o direito de defesa. E depois vai ser encaminhado ao Conselho Superior, que vai estabelecer a punição", destaca o subprocurador Dallazen.
O que teria causado a irritação do promotor Theodoro Silveira é o fato de a jovem ter mudado a versão e inocentado o pai. Segundo a própria Justiça, a menina teria sido induzida pela família a retirar a queixa contra o criminoso.
O pai da adolescente está preso e teve a pena reduzida de 27 para 17 anos.
No documento do Judiciário que pede que a atitude do promotor seja avaliada, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar observa que Theodoro Silveira não tem conhecimento da dinâmica do estupro, confunde os institutos de direito penal, além de desconsiderar toda a normativa que disciplina a proteção de crianças e adolescentes.
Disse também que o promotor não leu atentamente o caso, pois não percebeu que a vítima tinha uma família completamente disfuncional, pai abusador e mãe omissa.
Nesse cenário, acrescenta o desembargador, era previsível, até mesmo esperado, que a vítima tentasse uma retratação, pois o pai era o único provedor da família, situação que preocupava muito a mãe.
As declarações do promotor também chocaram conselheiros tutelares. "A indignação foi geral entre os conselheiros tutelares no estado, tanto que a nota que a gente fazer enquanto Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares e Associação dos Conselheiros vai ter respaldo de todos os conselheiros do estado", diz Jeferson Leon, representante do Fórum.
Em nota, divulgada no dia 9 de setembro, o Ministério Público observou que houve "um exagero e insensibilidade" pelo promotor Theodoro Alexandre da Silva Silveira que "extrapolou o exercício de suas funções durante o ato processual", ainda segundo o texto. "Com relação às responsabilidades daí decorrentes, esclarece que serão apuradas em expediente já instaurado na Corregedoria-Geral do MP e as sanções aplicadas após término do devido procedimento legal", pontuou a nota.
Fonte: Do G1 RS
Seis vítimas de violência doméstica são mortas em uma semana em GO
Crimes ocorreram entre 3 e 9 de outubro em Goiânia, Anápolis e Vianópolis.
SSPAP recebeu mais de 11,3 mil queixas sobre agressões neste ano.
Crimes ocorreram entre 3 e 9 de outubro em Goiânia, Anápolis e Vianópolis.
SSPAP recebeu mais de 11,3 mil queixas sobre agressões neste ano.
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| Cinco das seis vítimas de violência doméstica registrados em uma semana, em Goiás (Foto: Montagem/G1) |
Casos de violência contra mulheres tem chocado a população de Goiás nos últimos dias. Em uma semana, cinco crimes, cujos suspeitos são companheiros ou parentes das vítimas, resultaram em seis mortes no estado. Do total, foram quatro homícidos em Goiânia, um em Anápolis e um em Vianópolis.
Neste ano, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), foram recebidas mais de 11.300 queixas de violência doméstica. Só em Goiânia, segundo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), foram presos, desde janeiro, cerca de 400 agressores.
A delegada Ana Elisa Gomes, titular Deam, diz que, apesar de cada caso ter uma história, os relatos de violência contra a mulher são sempre semelhantes, pois envolvem ciúmes, ameaças ou casos de companheiros que não aceitam o fim do relacionamento. Segundo ela, dos presos neste ano na capital, em 60% dos casos a violência não chegou a ser física, mas sim psicológica ou moral.
“Já nos primeiros sinais de possessividade do companheiro, de muito ciúme, de fiscalização no celular, de redes sociais, exigência de determinados comportamentos e condutas, a vítima deve procurar socorro, procurar a delegacia para que realmente ela saiba se está sendo vítima ou não de crime de violência doméstica”, alertou.
Confira abaixo os casos em que seis vítimas de violência doméstica morreram em uma semana:
Caillane Marinho - Vianópolis
Neste ano, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), foram recebidas mais de 11.300 queixas de violência doméstica. Só em Goiânia, segundo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), foram presos, desde janeiro, cerca de 400 agressores.
A delegada Ana Elisa Gomes, titular Deam, diz que, apesar de cada caso ter uma história, os relatos de violência contra a mulher são sempre semelhantes, pois envolvem ciúmes, ameaças ou casos de companheiros que não aceitam o fim do relacionamento. Segundo ela, dos presos neste ano na capital, em 60% dos casos a violência não chegou a ser física, mas sim psicológica ou moral.
“Já nos primeiros sinais de possessividade do companheiro, de muito ciúme, de fiscalização no celular, de redes sociais, exigência de determinados comportamentos e condutas, a vítima deve procurar socorro, procurar a delegacia para que realmente ela saiba se está sendo vítima ou não de crime de violência doméstica”, alertou.
Confira abaixo os casos em que seis vítimas de violência doméstica morreram em uma semana:
Caillane Marinho - Vianópolis
Caillane Marinho foi encontrada morta dentro de casa, em Vianópolis (Foto: Reprodução/Facebook)
O caso mais recente que resultou em morte é o da fisioterapeuta Caillane Marinho, de 27 anos, que foi encontrada com uma marca de tiro na cabeça dentro de casa, em Vianópolis, na região sul de Goiás, no último domingo (9). Segundo as investigações, a jovem estava no quarto da residência, onde morava com o namorado, o engenheiro agrônomo Diego Henrique de Lima, de 30 anos, que é o principal suspeito do crime e ainda não foi encontrado pela polícia.
Parentes disseram que Caillane namorava com o suspeito há seis meses e passou a morar com ele há dois. Os relatos apontam que o relacionamento dos dois era conturbado e uma tia da jovem afirma que ela apanhava do homem, que já tinha sido preso por porte ilegal de arma.
"Ele era muito ciumento, obsessivo, do tipo machão. Mulher [para ele] tinha que ser submissa, fazer o que ele mandasse. Não sei qual era a relação deles entre quatro paredes, agora, que ele batia na minha sobrinha, batia”, disse Mariana Bastos. A vítima deixou uma filha de 7 anos.
Beatriz Medrado e Lídian Reis - Goiânia
Técnico de informática David Medrado matou a filha, Beatriz, e a ex-cunhada (Foto: Reprodução/Facebook)
Outro crime contra mulheres ocorreu na última quinta-feira (6), em Goiânia. Na ocasião, o técnico em informática Deivid Medrado, de 35 anos, matou a filha, Beatriz Reis Medrado, de 7 anos, e cometeu suicídio, no Setor Crimeia Leste. Antes, ele baleou a ex-mulher, Lidiane Gomes Reis Medrado, de 32, a ex-cunhada, Lídian Gomes Reis, de 29, e a ex-sogra, Maria de Jesus Reis, de 59
Segundo a polícia, David aguardou o ex-sogro sair da residência para comprar pão e entrou na casa, ainda na madrugada de quinta-feira. Após pular o muro, ele abriu fogo contra as pessoas que estavam no interior da casa e atirou contra si próprio.
Após três dias internada, a ex-cunhada do atirador, Lídian Reis, morreu no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Já a ex-mulher e a ex-sogra permanecem internadas. Segundo boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (12), Lidiane permanece com quadro de saúde considerado grave. Ela respira de forma espontânea e segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Já Maria de Jesus tem quadro de saúde regular. Ela está consciente e em um leito na enfermaria do hospital.
Parentes relataram que David e Lidiane estavam separados há oito meses, mas o homem não aceitava o fim do relacionamento. Ele foi proibido de se aproximar da família, depois que a ex-mulher registrou uma ocorrência policial contra o ex-companheiro por injúria, ameaça e roubo.
Edivânia Pereira - Anápolis
Edivânia Mota Pereira foi morta a facadas na frente das filhas, em Anápolis (Foto: Reprodução/Facebook)
No dia 4, dona de casa Edivânia Mota Pereira, de 34 anos, foi morta a facadas na casa em que morava, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. De acordo com o delegado Renato Sampaio Cavalheiro, titular do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) da cidade, o principal suspeito é o marido dela, o pensionista Jansen Ricardo Gazoli, de 40, que "matou a esposa na frente da filha do casal, de 4 anos, e da filha mais velha de Edivânia de outro relacionamento, que tem 10 anos". O homem foi preso na cidade de Americana (SP), na última sexta-feira (7).
“A menina mais velha nos disse que, na noite anterior ao crime, Edivânia e o marido discutiram, mas não houve nenhuma agressão física entre eles. Aí, a mãe decidiu dormir no quarto com ela e a irmã. Durante a madrugada, quando chovia muito, as crianças acordaram com os gritos da mãe. A menina disse que viu o padrasto esfaqueando a mulher”, contou o delegado.
Segundo Cavalheiro, após o crime, Jansen fugiu deixando as meninas sozinhas com a mãe, que já agonizava e acabou morrendo no local. O suspeito seguiu para a cidade paulista, onde mora a mãe dele, e, ao ser preso, o homem confessou que matou a esposa. Agora, ele será transferido para Goiás e, de acordo com o delegado, será indiciado por feminicídio.
Parentes de Edivânia relataram ao delegado que o casal vivia junto há seis anos e, há dois, assinou uma declaração de união estável. “Os familiares disseram que eles discutiam muito, mas nada sem muita violência. Porém, no último dia 11 de setembro, a Edivânia tinha registrado uma ocorrência de violência doméstica contra o marido na delegacia de Anápolis. Apesar disso, ela continuou vivendo com ele e, infelizmente, tudo terminou dessa forma”, disse o delegado.
Saionara Rocha - Goiânia
“A menina mais velha nos disse que, na noite anterior ao crime, Edivânia e o marido discutiram, mas não houve nenhuma agressão física entre eles. Aí, a mãe decidiu dormir no quarto com ela e a irmã. Durante a madrugada, quando chovia muito, as crianças acordaram com os gritos da mãe. A menina disse que viu o padrasto esfaqueando a mulher”, contou o delegado.
Segundo Cavalheiro, após o crime, Jansen fugiu deixando as meninas sozinhas com a mãe, que já agonizava e acabou morrendo no local. O suspeito seguiu para a cidade paulista, onde mora a mãe dele, e, ao ser preso, o homem confessou que matou a esposa. Agora, ele será transferido para Goiás e, de acordo com o delegado, será indiciado por feminicídio.
Parentes de Edivânia relataram ao delegado que o casal vivia junto há seis anos e, há dois, assinou uma declaração de união estável. “Os familiares disseram que eles discutiam muito, mas nada sem muita violência. Porém, no último dia 11 de setembro, a Edivânia tinha registrado uma ocorrência de violência doméstica contra o marido na delegacia de Anápolis. Apesar disso, ela continuou vivendo com ele e, infelizmente, tudo terminou dessa forma”, disse o delegado.
Saionara Rocha - Goiânia
Saionara Rocha foi morta no apartamento em que morava, em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
No último dia 3, a jovem Saionara Santiago Rocha, de 24 anos, foi encontrada morta no apartamento em que morava com o namorado, o estudante de direto Pedro Frederico Andrade Salgado, de 23 anos, em Goiânia. O jovem foi preso dois dias depois, quando acionou a polícia dizendo que alguém tinha matado a mulher. No entanto, quando foi interpelado pelos policiais, acabou admitindo ser o autor.
Ao ser apresentado na Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), o suspeito confessou o crime e disse que o fez porque ela teria feito "chacota" com ele. Segundo a Polícia Civil, o estudante deu duas facadas no peito da vítima e depois tentou degolá-la, mas quando percebeu que ela já havia morrido, acabou desistindo.
Os dois se conheceram há cerca de um mês, em um bar de Goiânia. A moça, que estava desempregada, havia acabado e chegar do Acre para morar na capital goiana. Há duas semanas, eles começaram a morar juntos. Nesse mesmo espaço de tempo, Saionara presenteou o namorado com a faca usada em sua própria morte.
O estudante já tem passagens por lesão corporal, embriaguez ao volante e dano ao patrimônio. Ele agora será indiciado por homicídio. Se condenado, pode pegar até 30 anos de prisão.
Dayely Fonseca - Goiânia
Rogério matou Dayely e se matou em seguida, segundo a Polícia Civil (Foto: Reprodução/Facebook)
No último dia 3, a jovem Dayely Fonseca, de 22 anos, e o marido dela, Rogério Ferreira Alves, de 39, foram encontrados mortos em uma casa nos fundos de uma academia, no Setor Jardim Curitiba II, em Goiânia. De acordo com a Polícia Civil, o homem atirou três vezes contra a jovem e se matou em seguida. A motivação ainda é apurada pela Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH).
Assim como em outros casos, testemunhas disseram que o relacionamento do casal era conturbado. “Eles viviam brigando. O Rogério era muito ciumento e eles discutiam muito, até mesmo na frente dos alunos. Eles moraram juntos, mas romperam várias vezes”, relatou u ex-aluno da academia, que era de propriedade de Rogério.
Na segunda-feira (10), a polícia começou a colher depoimentos sobre a morte do casal. De acordo com os relatos, Dayely e Rogério tinham se afastado, mas estava tentando uma reconciliação quando houve o crime.
O delegado Carlos Caetano Júnior, responsável pelo caso, disse que foram ouvidos conhecidos dos dois, além de um parente de Rogério. "Uma depoente disse que os dois já tinham outros relacionamentos e que isso era público, nenhum dos dois escondia. Porém, queriam reatar", afirmou ao G1.
Ainda segundo a polícia, três dias antes de ser assassinada, Dayely procurou o 22º Distrito Policial de Goiânia e registrou uma ocorrência contra o marido por ameaça.
Fonte: Fernanda Borges
Do G1 GO- 11/10/2016
Lições da Maré: como combater a violência a partir de um projeto exclusivo para mulheres
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| Violência contra mulher e meninas é alvo de projetos em complexo no Rio |
Os profissionais da Redes da Maré, organização da sociedade civil sediada no conjunto de favelas mais populoso do Rio de Janeiro, testemunham todos os dias a erosão da segurança pública e a endêmica violência contra mulheres e meninas.
Cerca de 140 mil pessoas vivem no complexo da Maré, distribuídas em 16 favelas. Esses profissionais tentam produzir e disseminar conhecimento no local, numa tentativa de romper com os usuais preconceitos e estereótipos que prevalecem sobre as pessoas que vivem ali.
Entre os muito projetos para os moradores estão iniciativas específicas para mulheres, que
têm ajudado a combater a violência por meio da abordagem de gênero.
São muitos os projetos em segurança pública e direito das mulheres, entre os quais se destaca o Maré de Sabores, que trabalha exclusivamente com elas, treinando-as para serem chefes de cozinha e oferecendo às participantes autonomia financeira e um ofício
A medida trabalha com a independência e autoestima das mulheres. Deu tão certo que também tem ajudado quem sofre com violência doméstica a deixar seus parceiros agressores.
Há ainda o programa "Legítima Defesa", que oferece um espaço permanente para o diálogo sobre segurança pública. Trata, especialmente, dos direitos de todos os residentes, inclusive das mulheres, à segurança, e mobiliza ainda uma série de campanhas sobre cidadania para todos.
A medida trabalha com a independência e autoestima das mulheres. Deu tão certo que também tem ajudado quem sofre com violência doméstica a deixar seus parceiros agressores.
Há ainda o programa "Legítima Defesa", que oferece um espaço permanente para o diálogo sobre segurança pública. Trata, especialmente, dos direitos de todos os residentes, inclusive das mulheres, à segurança, e mobiliza ainda uma série de campanhas sobre cidadania para todos.
A Redes reconhece, porém, que tem de aprender mais sobre a violência contra mulheres e meninas - está em busca de evidências sobre essas experiências para entender como as mulheres pensam e sugerir formas eficientes de combate à violência que as aflige.
Pensando justamente nisso, uma importante iniciativa está acontecendo nesse momento na Maré, e exemplifica bem o propósito da Redes da Maré de investir na melhoria da condição de vida das mulheres que vivem no complexo.
Batizado de "Cidades Saudáveis, Seguras e com Igualdade de Gênero: Perspectivas Transnacionais Sobre a Violência Urbana Contra Mulheres e Meninas (VCMM) no Rio de Janeiro e em Londres", o projeto é uma parceria que envolve a Universidade Queen Mary, de Londres, o People's Palace Project do Reino Unido, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Redes da Maré.
Pensando justamente nisso, uma importante iniciativa está acontecendo nesse momento na Maré, e exemplifica bem o propósito da Redes da Maré de investir na melhoria da condição de vida das mulheres que vivem no complexo.
Batizado de "Cidades Saudáveis, Seguras e com Igualdade de Gênero: Perspectivas Transnacionais Sobre a Violência Urbana Contra Mulheres e Meninas (VCMM) no Rio de Janeiro e em Londres", o projeto é uma parceria que envolve a Universidade Queen Mary, de Londres, o People's Palace Project do Reino Unido, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Redes da Maré.
Os conhecimentos e ações produzidas por essa parceria serão, sem dúvida, de grande relevância para um melhor entendimento do papel que o município do Rio de Janeiro pode ter na garantia do direito à segurança pública e combate à violência contra mulheres e meninas nas cidades brasileiras.
Isso porque explora soluções de combate à violência sob a perspectiva da própria vítima. O projeto pretende enfatizar o papel essencial do município na redução da violência contra mulheres e meninas, aprendendo com elas.
Isso porque explora soluções de combate à violência sob a perspectiva da própria vítima. O projeto pretende enfatizar o papel essencial do município na redução da violência contra mulheres e meninas, aprendendo com elas.
Nos últimos anos e até recentemente, o Brasil avançou de forma significativa, a partir da ação de diferentes atores institucionais, em relação à redução das desigualdades socioeconômicas, à inserção de dezenas de milhões de pessoas no mercado de consumo e saída da linha da pobreza.
Da mesma forma, foi ampliada a presença e a relevância do país no cenário internacional; a estrutura econômica cresceu e se diversificou, além de terem sido ampliados os direitos de determinadas parcelas da sociedade, como os negros e os homossexuais, por exemplo.
A questão da segurança pública, todavia, de forma geral não foi devidamente enfrentada na sociedade brasileira no período.
Assim, a melhoria dos indicadores sociais e econômicos não se refletiu numa melhoria global dos indicadores de segurança pública, em especial o mais grave e perverso dos fenômenos: a violência contra as mulheres e os jovens negros das favelas e periferias.
Dados macabros
O Mapa da Violência do Brasil de 2014 apresenta dados macabros: são 154 homicídios diários, totalizando 56.337 assassinatos anuais - cabendo ressaltar que muitas pessoas, aparentemente desaparecidas, não entram nessa conta.
Apesar desse grave quadro, estamos longe de ver soluções estruturais e consistentes para a garantia do direito à segurança pública no Brasil. Um dos principais limites para isso é o fato da Constituição do país definir o tema como uma atribuição basicamente dos governos estaduais.
Com isso, durante anos os outros entes federativos - União e municípios - evitaram se envolver com o tema, temendo, em geral, sofrer o desgaste decorrente de sua complexidade e magnitude. Logo, uma mudança na legislação, contemplando a atuação de todos os entes federativos no tratamento da segurança pública, de forma diferenciada e integrada, é urgente.
A partir de 2003, o governo federal pareceu que iria enfrentar de forma mais global o problema, construindo um programa que buscava integrar a questão da segurança pública e a cidadania - que ganhou o nome de Pronasci.
Na perspectiva de uma segurança cidadã, ações de prevenção, de inteligência, integração entre os operadores da Justiça e do Direito e melhor estrutura para as forças policiais foram assumidas sob coordenação do Ministério da Justiça.
Esse esforço, já a partir do governo Dilma, foi reduzido, e com o atual governo tem sido sinalizada uma postura profundamente conservadora, com ênfase no armamento policial e aumento das ações repressivas, além do fortalecimento da "Guerra às Drogas".
O papel dos municípios
Prevenção como estratégia
Para isso, um primeiro passo seria preparar a prefeitura para que tenha condições técnicas de realizar diagnósticos das dinâmicas de violências e criminalidades características nos seus territórios.
O planejamento e definição de prioridades de investimentos no campo da prevenção teriam como base as avaliações decorrentes das demandas, de usuários e agentes, no campo da segurança.
Em sequência, devem ser criados gabinetes de gestão integrada para unir atores de diferentes órgãos, que utilizariam os dados para construir a intervenção global nos territórios.
Por fim, os gestores das diferentes áreas do governo poderiam assim incorporar em suas ações nos territórios - especialmente nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento social e cultura - iniciativas que levem em conta a segurança como um tema atinente ao seu trabalho.
Essas iniciativas integradas, com objetivos e metas, colocariam a questão da segurança pública em um patamar de acordo com sua gravidade e importância no cotidiano dos moradores da cidade.
É, portanto, evidente o papel de liderança que um prefeito pode cumprir junto à segurança pública. Basta assumir que isso é uma questão que lhe compete e que só pode ser efetivamente tratada com sua contribuição objetiva.
O que nos parece essencial é que as experiências com a das mulheres atendidas pela Redes da Maré, por exemplo, sejam levadas em conta explicitamente nessas iniciativas integradas.
As mulheres constituem mais da metade da população brasileira e sofrem desproporcionalmente uma série de impactos da insegurança pública e da violência. Isso é importante, sobretudo, em cidades como o Rio de Janeiro, onde 17 mulheres, por dia, são vítimas de homicídio, tendo como razões diretas a questão de gênero e a violência sexual.
*Esse é o quarto de uma série de artigos que será publicada pela BBC Brasil em parceria com o Urban Transformations Network e o UK Economic and Social Research Council (UT-ESRC) sobre presente e o futuro das cidades brasileiras. Os artigos publicados não traduzem a opinião da BBC.
Califórnia criminaliza ocultação de provas favoráveis aos réus pela promotoria
Uma nova lei da Califórnia estabelece que o promotor que esconder ou alterar intencionalmente provas que poderiam beneficiar o réu, só para o condenar, cometerá um crime que pode ser punido com até três anos de prisão. A lei antiga qualificava essa “má conduta” como contravenção. O problema existe há tempos. Mas a Assembleia Legislativa do estado só decidiu criar uma lei para corrigi-lo em março de 2015, quando foi descoberto um outro problema, que também já existia a tempos: a Promotoria do Condado de Orange, ao sul de Los Angeles, mantinha um programa com a prisão local, que consistia em colocar um informante na cela ao lado da cela de um réu, para fazer amizade e obter confissões.
Os informantes de fato obtinham informações comprometedoras dos réus, as passavam aos promotores. Segundo a legislação vigente e as jurisprudências emitidas pela Suprema Corte do país, deveriam repassá-las aos advogados de defesa. Mas não o faziam. O esquema foi denunciado pelo defensor público Scott Sanders, cujo cliente contou seu caso a um informante da Promotoria e as informações obtidas não lhe foram repassadas. O juiz Thomas Goethals, que presidia o caso, removeu toda a Promotoria do Condado de Orange do processo e buscou promotores de outro condado para dar andamento à ação criminal. A denúncia estourou no país como um escândalo e estimulou os senadores estaduais a aprovar a nova lei. A porta-voz da Promotoria do Condado de Orange, Susan Schroeder, disse ao jornal Los Angeles Times que seu chefe Tony Rackauckas aprovou a nova lei. Só lamentava o fato de que os advogados de defesa não fossem sujeitos à mesma lei.
Centenas de condenações terão de ser revistas pela Justiça, após a denúncia do escândalo, o que, obviamente, trará uma carga de trabalho extra para os tribunais do estado. Provas exculpatórias A lógica por trás da exigência, estabelecida em leis e em jurisprudências, de os promotores fornecerem aos advogados de defesa provas que dispõem que podem inocentar seus clientes — ou pelo menos amenizar a acusação criminal contra eles — é a de que a obrigação fundamental do promotor é busca a Justiça e não a condenação. “A sociedade ganha não apenas quando o culpado é condenado, mas quando os julgamentos criminais são justos. Nosso sistema de administração da Justiça sofre quando qualquer acusado é tratado injustamente”, diz uma das jurisprudências. “O promotor tem o dever de buscar justiça [acima da condenação] porque ele(a) não atua como um indivíduo, mas como um(a) representante do governo e da sociedade como um todo”, diz outra jurisprudência. O Código de Ética dos advogados americanos também diz algo semelhante: “O dever primário de um advogado que atua como promotor público não é condenar; é fazer com que a Justiça seja feita.
A supressão de provas que podem estabelecer a inocência de um réu é altamente repreensível”. A obrigatoriedade de fornecer provas exculpatórias à defesa se baseia, também, na ideia de que os promotores, advogados e juízes têm a obrigação ética de assegurar um processo justo. Isso implica minimizar a disparidade de recursos da promotoria e da defesa no sistema de justiça criminal. Um documento da Fordham Law Review diz, com base em estudo das jurisprudências relevantes: “Como representante do estado, o promotor tem poderes que outros advogados não têm. Por exemplo, os promotores têm um amplo arbítrio para decidir que devem processar e que acusações vão apresentar”. “Além disso, os promotores têm o benefício da força policial que investiga seus casos e obtêm provas para eles. Esse amplo acesso [a esse recurso] coloca a defesa em grande desvantagem na preparação de seus casos”. “Nesse sistema de contraditório em que o promotor opera, a disponibilidade desses poderes resulta em uma grande injustiça entre a acusação e a defesa em um julgamento criminal”. Em sua decisão mais famosa, Brady vs. Maryland, a Suprema Corte declarou que o promotor viola o direito do réu ao devido processo, garantido pela Constituição do país, quando esconde provas para facilitar a condenação. Essa é uma prática que, além de ilegal, resulta em anulação do julgamento.
A decisão do caso Brady vs. Maryland hoje é conhecida como a “Regra de Brady”. Posteriormente, a corte decidiu que a Regra de Brady se aplica mesmo quando um pedido específico para receber informações sobre provas tenha sido feito. No entanto, a corte esclareceu que os promotores só são obrigados a disponibilizar à defesa provas materiais — entendo como provas matérias aquelas que apresentam uma probabilidade razoável de que, uma vez divulgadas à defesa, irão afetar o resultado dos procedimentos”. A nova lei da Califórnia não se sintoniza inteiramente com as decisões da Suprema Corte, que determinou a obrigação de os promotores revelarem as provas exculpatórias à defesa, mas não prevê qualquer consequência para eles, se não o fazem, no âmbito criminal. No âmbito civil, a Suprema Corte já decidiu que os promotores têm imunidade absoluta à responsabilização civil, caso falhem em divulgar prova exculpatórias à defesa.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista
Consultor Jurídico nos Estados Unidos. Revista Consultor Jurídico
João Ozorio de Melo é correspondente da revista
Consultor Jurídico nos Estados Unidos. Revista Consultor Jurídico
Informações duvidosas divulgadas por candidatos não são uma raridade nas entrevistas e debates eleitorais.
Seja na reta final da corrida à Casa Branca ou no segundo turno das eleições municipais brasileiras, a disputa pelo voto tende a elevar a quantidade de meias verdades (e em alguns casos inverdades) ditas pelos postulantes a cargos públicos.
Mas há como identificar essas tentativas de distorcer a realidade, garante o especialista em interrogatórios Joe Navarro, que calcula ter conduzido cerca de 13 mil deles em sua carreira como agente do FBI, a polícia federal americana - em parte considerável, diz, quem estava do outro lado da mesa tentava enganá-lo.
Antes de se aposentar, em 2003, ele também deu aulas de técnicas avançadas de contraterrorismo em interrogatórios para colegas da agência.
Arrancar a verdade é uma de suas especialidades - abaixo, Navarro dá quatro dicas que podem ajudar espectadores e entrevistadores a identificar mentiras eleitorais.
1) Linguagem (inclusive corporal) realmente diz muito
"A principal dificuldade para identificar mentiras é que todos nós mentimos desde muito cedo", diz Navarro. "Como espécie, somos muito ardilosos - se você quer chamar a atenção da sua mãe, você pode fingir que está com dor."
A maneira como uma frase é construída pode indicar se alguém está tentando vender uma mentira. O mesmo pode ser dito da forma como ela é contada.
"Quando você faz uma determinada pergunta, ela causa algum desconforto psicológico? Se sim, como o candidato se manifesta gestualmente? O corpo revela em tempo real seu desconforto psicológico. Os lábios foram contraídos? O candidato começou a tocar no pescoço?", revela o ex-agente do FBI.
2) Instigue a mentira para desmascará-la
"O que tentamos fazer é começar com perguntas amplas", explica Navarro, que atualmente hoje como escritor e palestrante.
"'Qual a sua experiência no assunto?' 'O que você acha disso?' Você não revela que conhece o assunto que está perguntando. Eu deixaria os candidatos responderem à vontade e quando a resposta estivesse completa os cortaria de forma ríspida: 'Não, essa informação não é precisa. Não correspondente com a realidade pelo seguinte...'"
Ele segue: "Ao cortar a fala do candidato, você o coloca em uma desvantagem psicológica que até então ele não tinha".
3) Conheça os fatos e ignore o relógio
"Criar um clima de animosidade não é o ideal, mas é dever do jornalista não tolerar enrolação. Em determinado momento, você precisa deixar claro que não irá tolerar esse comportamento e que o assunto é sério."
Uma recomendação que Navarro dá para entrevistadores, quando eles estão diante de uma mentira, é não seguir em frente enquanto o tema não for esclarecido. Isso é capaz de desestabilizar o candidato que deseja discutir outros assuntos enquanto o tempo está correndo.
"Um comportamento como esse seria revolucionário", completa.
4) Saber lidar com respostas raivosas
"É preciso manter em mente que, ao lidar com pessoas de alto escalão, sempre haverá muito narcisismo, comentários autocongratulatórios e falta de habilidade para lidar com questionamentos."
O especialista complementa que "até mesmo os candidatos mais simpáticos apresentam um pouco desse comportamento. Então a reação normalmente é agressiva. O interlocutor inteligente vai tentar encontrar uma resposta diferente. Mas o que minha experiência indica é que os entrevistadores estão despreparados para contra-argumentar e ficam preocupados com o relógio".
Fonte: bbc.com
O crucial, lembra Navarro, é não ser levado pela emoção. "A pessoa mais calma provavelmente sairá por cima. Os entrevistadores serão tão avaliados quanto os próprios candidatos. Os espectadores se perguntam o quanto eles vão tolerar a situação", finaliza.
- 07/10/2016
Falta de zelo com tornozeleira permite regressão de preso ao regime fechado
O descumprimento das condições impostas para o uso da tornozeleira eletrônica é motivo suficiente para que o preso volte para o regime fechado. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar recurso do réu contra decisão do juiz da Comarca de Barra do Garças. Magistrado pode decidir pela regressão de regime prisional se preso não cuidar devidamente da tornozeleira eletrônica.
O juiz determinou que o réu voltasse para regime fechado porque o equipamento que o monitorava permanecia desligado por falta de carga na bateria. Segundo a Câmara, não há constrangimento ilegal na decisão do juízo da execução penal que, cautelarmente, regride o regime de cumprimento da pena por descumprimento das condições impostas na audiência. “Pode o magistrado, amparado pelo poder geral de cautela, determinar a regressão cautelar para o regime fechado, independentemente da prévia ouvida do reeducando, cuja obrigatoriedade, segundo o ordenamento jurídico vigente, somente é prevista para o caso de regressão definitiva”, destaca o acórdão.
Fonte: HC 125.181/2016 Revista Consultor Jurídico
Fonte: HC 125.181/2016 Revista Consultor Jurídico
Sancionada lei que dispõe sobre o Tráfico de Pessoas
Por Neemias Moretti Prudente1
O tráfico de pessoas é um fenômeno mundial que tem sido vivenciado por milhões de pessoas de diferentes lugares do mundo. O tráfico mundial de pessoas se encontra como a terceira maior forte de renda gerada pelo tráfico. Perdendo somente para o tráfico de armas e drogas. A fim de enfrentar essa prática, o Brasil passa agora a ter um marco regulatório contra o tráfico de pessoas. Foi publicada nesta sexta-feira (7) a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, que “dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas”.2 Resultado da aprovação do PL nº 479/2012, a Lei gira em torno de três eixos: prevenção e repressão ao tráfico de pessoas; e atenção (proteção) às vítimas (art. 1º) A nova Lei amplia as condutas enquadradas como tráfico de pessoas e endurece as punições para pessoas que cometem tráfico interno e internacional de pessoas. Antes dessa Lei, não havia uma legislação sogre tráfico de pessoas de forma mais abrangente, somente limitava-se a tipificar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e o tráfico de crianças.
O texto (art. 13) acrescenta ao Código Penal o crime de “tráfico de pessoas” (art. 149-A) que, segundo a lei, é “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso com a finalidade de: I) remover os órgãos, tecidos, ou parte do corpo das pessoas; II) submetê-la a trabalho em condições análogas à escravidão ou a qualquer tipo de servidão; III) adoção ilegal; IV) exploração sexual.” Pelo texto, a pena prevista para o tráfico de pessoas é de 4 a 8 anos de prisão, além de multa. Essa punição pode ser aumentada caso o crime seja cometido por funcionário público ou contra criança, adolescente, idoso e deficiente, bem como se o agente prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica ou de superioridade hierárquica. Caso a vítima seja retirada do território nacional a punição também pode ser agravada. O texto também prevê casos em que a pena pode ser atenuada, tais como a condição de réu primário e não integrante de organização criminosa.
O Lei exige dois terços (2/3) de cumprimento da pena para que a pessoa que tenha cometido o crime tenha direito à liberdade condicional (art. 12). A proposta também prevê a possibilidade de apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens que sejam provenientes da prática de tráfico de pessoas e isenta as vítimas de punição sobre a prática de crimes que tenham eventualmente cometido em razão desta condição (art. 8º). Além disso, a Lei prevê a criação de um banco de dados de infratores e vítimas de tráfico a fim de evitar novos casos (art. 10).
A Lei também prevê medidas para a prevenção de novos casos de tráfico de pessoas. Entre elas, a criação de políticas públicas interdisciplinares que envolvam profissionais de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça, desenvolvimento rural, entre outras áreas. Outras formas de prevenir os crimes previstos no projeto são campanhas socioeducativas e de incentivo a projetos sociais de prevenção ao tráfico de pessoas (art. 4º). Como forma de repressão, a Lei estabelece a cooperação entre órgãos dos sistemas de justiça e segurança nacionais e internacionais, bem como da formação de equipes conjuntas de investigação (art. 5º). O texto prevê ainda medidas de atenção às vítimas do tráfico de pessoas.
Estabelece uma série de assistências, como jurídica, social e de saúde, bem como prevê o pagamento de seguro desemprego àquelas que tiverem sido submetidas a condição análoga à de escravo ou a exploração sexual. Também prevê acolhimento e abrigo provisório para a vítima desse tipo de crime. Ainda prevê, entre outras coisas, a estruturação de uma rede de atendimento às vítimas e de enfrentamento ao problema, envolvendo todas as esferas de governo e organizações da sociedade civil, além do fortalecimento das ações nas regiões de fronteira, consideradas mais vulneráveis (arts. 3º, 6º e 7º).
O texto também estabelece alguns princípios e diretrizes que deverão ser atendidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas (arts. 2º e 3º). Também restou instituído o 'Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas', a ser comemorado, anualmente, em 30 de julho (art. 14). A Lei, que constitui um marco regulatório contra o tráfico de pessoas, foi aprovado na forma do texto original aprovado no Senado, em vez do substitutivo da Câmara.
A lei atende a recomendações da CPI do Tráfico de Pessoas de 2011 e se adapta ao Protocolo de Palermo, documento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tráfico transnacional de pessoas, do qual o Brasil é signatário. Ficamos felizes que o Brasil tenha despertado para essa realidade. Mas apesar do avanço na legislação, ainda há um longo caminho a percorrer. Todos contra o Tráfico de Pessoas!
1 Professor de Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial (IPE). Mestre em Direito Penal (UNIMEP/SP) e Especialista em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UFPR). Graduando em Filosofia (UNINTER). E-mail: neemias.criminal@gmail.com.
Internação de adolescente não exige número mínimo de infrações Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por maioria, que não há número mínimo de infrações para caracterizar a reiteração delitiva e, consequentemente, autorizar a internação de adolescente. De acordo com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto condutor da decisão, o julgamento unificou as posições da 6ª e da 5ª Turma do STJ, agora alinhadas ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Até aqui, vários precedentes da Sexta Turma consideravam que a internação só seria possível se houvesse pelo menos duas infrações graves anteriores ou o descumprimento de duas medidas socioeducativas. Ao rejeitar o pedido de habeas corpus de um adolescente internado, Saldanha Palheiro disse que não há previsão legal no artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de um número mínimo de infrações que justifique a internação. Segundo o ministro, a reiteração pode ser configurada logo em um segundo episódio, como ocorreu no caso julgado, em que o adolescente já havia sido apreendido uma vez por ato equiparado a tráfico de drogas. Superado Na opinião de Saldanha Palheiro, a determinação de três infrações foi adotada pela jurisprudência como forma de “abrandar” a aplicação do ECA, mas ele disse que esse entendimento está superado. O voto vencedor destacou que o juiz competente para o caso deve fazer uma análise de cada ato infracional e das condições pessoais do adolescente para autorizar ou não a medida socioeducativa de internação. “Não há que se falar em quantificação do caráter socioeducador do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que tais medidas não ostentam a particularidade de pena ou sanção, de modo que inexiste juízo de censura”, declarou o ministro, salientando que a finalidade das medidas previstas na lei é proteger e reeducar o menor. Voto vencido O ministro Nefi Cordeiro, relator, votou por conceder a liberdade assistida, com o entendimento de que seriam necessárias três infrações para caracterizar a reiteração delitiva e, dessa forma, autorizar a internação. Ele citou precedentes da 6ª Turma, mas acabou vencido pela maioria dos ministros. Com a decisão, o adolescente permanece internado, como medida socioeducativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Revista Consultor JurídicoToday Deal $50 Off : https://goo.gl/efW8Ef
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